Contratação, por dispensa de licitação, de locação de caçamba estacionária aberta, com capacidade mínima de armazenamento de 5m³ (cinco metros cúbicos), para depósito de resíduos de podas de árvores e entulhos, incluindo coleta, transporte e procedimento de descarte que cumpra as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTORecife/PE