Chamamento público convoca interessados para se credenciar, para a execução do serviço de curso de qualificação ao taxista, (modalidade de ensino a distância-EAD) em seu nome, por sua conta e risco, que será realizado em consonância com as disposições contidas na Resolução CONTRAN nº 456 de de 22 de outubro de 2013, mediante normativo disposto no inciso II do art. 3º da Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011; Portaria Nº 03/2015, expedida pelo Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Município do Recife e demais legislações pertinentes e condições estabelecidas no Termo de Referência.