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  • Aviso publicado
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Publicada via Elmar Tecnologia
  • Fonte: PNCP

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, para o ajuizamento, acompanhamento e patrocínio de medida judicial destinada ao reconhecimento do direito do Município de Malta/PB à exclusão, da base de cálculo da contribuição ao pis/pasep

Município de Malta· PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTAMalta/PB

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 82.166,38
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Indicado no edital
publicada via Elmar Tecnologia
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Saúde fiscal
Sem nota CAPAG publicada

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 28/10/2026
Contratação diretaInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +10Só 1 fornecedor já venceu neste órgão: disputa menos concorrida

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Veredito da IA · 15 segundos

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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço

Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 12 arquivos: Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda - DFD, Ato que autoriza a Contratação Direta, Outros Documentos

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 28/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No portal indicado no edital

Inexigibilidade · modo: não se aplica · publicada no PNCP via Elmar Tecnologia · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão publicou 8 licitações no PNCP

Valor estimado R$ 82.166,38

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Valor estimado, os 1 item com quantidade e preço e os 12 arquivos: a partir de R$ 29,90/mês, sem fidelidade.

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Lia, a assistente do Licitário

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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, para o ajuizamento, acompanhamento e patrocínio de medida judicial destinada ao reconhecimento do direito do Município de Malta/PB à exclusão, da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP, dos valores recebidos a título de FUNDEB/FUNDEF, bem como à recuperação dos valores eventualmente recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos, mediante restituição, compensação ou outra forma juridicamente cabível.1 serviçoR$ 82.166,38R$ 82.166,38

Edital e anexos12

Baixar · a partir do Start
  • Estudo Tecnico Preliminarno PNCP desde 28/10/2026ETP
  • DFDno PNCP desde 28/10/2026DFD
  • Ato que autoriza a Contratacao Diretano PNCP desde 28/10/2026Outros
  • AJUDICACAO E RATIFICACAOno PNCP desde 28/10/2026Outros
  • CONTRATOno PNCP desde 28/10/2026Outros
  • ESPOISICAO DE MOTIVOSno PNCP desde 28/10/2026Outros
  • ESTIMATIVAno PNCP desde 28/10/2026Outros
  • publicacaono PNCP desde 28/10/2026Outros
  • jusitificativasno PNCP desde 28/10/2026Outros
  • orcamentariano PNCP desde 28/10/2026Outros
  • parecerno PNCP desde 28/10/2026Outros
  • propostano PNCP desde 28/10/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

1fornecedor

distintos em 1 compra com resultado do órgão

Como compra

38%com disputa

8 licitações · última em 16/10/2026

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Malta
Quem mais vence em Município de MaltaItensValor
COPAUTO COMERCIO PATOENSE DE AUTOMOTORES LTDA1R$ 294 mil
1 fornecedor diferente já venceu neste órgão — o mais frequente é COPAUTO COMERCIO PATOENSE DE AUTOMOTORES LTDA (1 item).
  • Como este comprador compra: 8 licitações no PNCP, 38% com disputa, R$ 631 mil estimados, última em 16/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 28/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Ficha completa

Objeto completo
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, na área jurídica, para o ajuizamento, acompanhamento e patrocínio de medida judicial destinada ao reconhecimento do direito do Município de Malta/PB à exclusão, da base de cálculo da contribuição ao pis/pasep
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 82.166,38

Histórico13

  1. Arquivo incluído: Outros Documentosproposta
  2. Arquivo incluído: Outros Documentosparecer
  3. Arquivo incluído: Outros Documentosorcamentaria
  4. Arquivo incluído: Outros Documentosjusitificativas
  5. Arquivo incluído: Outros Documentospublicacao
  6. Arquivo incluído: Estudo Técnico PreliminarEstudo Tecnico Preliminar
  7. Arquivo incluído: Outros DocumentosESTIMATIVA
  8. Arquivo incluído: Outros DocumentosESPOISICAO DE MOTIVOS
  9. Arquivo incluído: Documento de Formalização da Demanda - DFDDFD
  10. Arquivo incluído: Outros DocumentosCONTRATO
  11. Arquivo incluído: Outros DocumentosAJUDICACAO E RATIFICACAO
  12. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaAto que autoriza a Contratacao Direta
  13. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 12 arquivos: Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda - DFD, Ato que autoriza a Contratação Direta, Outros Documentos.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão publicou 8 licitações no PNCP.
Quem mais venceu em Município de Malta?
1 fornecedor diferente já venceu neste órgão — o mais frequente é COPAUTO COMERCIO PATOENSE DE AUTOMOTORES LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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Outros

Ver todas as abertas de Outros →Avisar quando aparecer um parecido

Outras compras do órgão

8 no total

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