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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 48 assinado com Ortus Assessoria e Consultoria Emprensarial Ltda (CNPJ 32.650.989/0001-75) por R$ 0,20 em 21/07/2026.
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Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 16 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, DFD, Ato que autoriza a Contratação Direta…
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 06/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 1,00
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Lia, a assistente do Licitário
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Auditoria dos recolhimentos da contribuição previdenciária patronal efetuados ao RGPS; Levantamento, análise e conferência dos recolhimentos previdenciários realizados pelo Município; Diagnóstico técnico da situação previdenciária municipal; Identificação de pagamentos indevidos ou realizados a maior relativos às contribuições previdenciárias; Apuração da real dívida previdenciária do Município, quando existente; Estudo técnico das verbas remuneratórias e indenizatórias incidentes sobre a folha de pagamento; Revisão da incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, conforme legislação e jurisprudência aplicáveis; Elaboração de memória de cálculo, planilhas técnicas e demonstrativos dos valores passíveis de compensação e/ou restituição; Elaboração de cálculos de atualização monetária utilizando a Taxa SELIC; Planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação da política tributária e fiscal relacionada às contribuições previdenciárias; Assessoria técnica para compensação administrativa de créditos previdenciários perante a Receita Federal do Brasil; Assessoria para cessação de recolhimentos indevidos, quando constatada sua ocorrência; Elaboração de relatórios técnicos conclusivos contendo os valores recuperáveis, fundamentos legais e metodologia utilizada; Utilização de software especializado para auditoria, processamento de dados, elaboração de cálculos e gerenciamento das informações; Apoio técnico durante todo o procedimento administrativo de recuperação de créditos; Orientação aos servidores municipais quanto aos procedimentos necessários ao correto cumprimento das obrigações previdenciárias futuras; Emissão de pareceres, notas técnicas e demais documentos necessários à execução dos serviços.Os serviços deverão abranger a análise dos últimos cinco anos, observada a legislação vigente, bem como toda a assistência técnica necessária até a conclusão dos procedimentos administrativos de compensação e/ou recuperação dos créditos eventualment | 1 UND | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
Edital e anexos16
Baixar · a partir do Start
- TERMO DE REFERENCIAno Licitário desde 06/08/2026TR
- ESTUDO TECNICO PRELIMINARno Licitário desde 06/08/2026ETP
- FORMALIZACAO DA DEMANDAno Licitário desde 06/08/2026DFD
- Ato que autoriza a Contratacao Direta2 páginas · 577 KB · no Licitário desde 06/08/2026Outros
- ADJUDICACAOno Licitário desde 06/08/2026Outros
- CERTIDOESno Licitário desde 06/08/2026Outros
- DOTACAOno Licitário desde 06/08/2026Outros
- ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOSno Licitário desde 06/08/2026Outros
- EXPOSICAO DE MOTIVOSno Licitário desde 06/08/2026Outros
- PARECER JURIDICOno Licitário desde 06/08/2026Outros
- PESQUISAno Licitário desde 06/08/2026Outros
- PORTARIA - 02no Licitário desde 06/08/2026Outros
- PORTARIA - 039no Licitário desde 06/08/2026Outros
- PORTARIA DO AGENTEno Licitário desde 06/08/2026Outros
- PROPOSTAno Licitário desde 06/08/2026Outros
- SOLICITACAOno Licitário desde 06/08/2026Outros
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Lagoa/PB (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de empresa especializada em auditorias nos repasses efetuados a título de contribuição previdenciária patronal com escopo de apurar a real dívida do município. Bem como promover a possível recuperação de crédito englobando: planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação econômicos-financeiro de política tributária e fiscal
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Lagoa/PB
Histórico18
- Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: DFDno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 06/08/2026
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 06/08/2026
- Publicada no PNCP
- Contrato assinado com ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRENSARIAL LTDAR$ 0,20 · vigência até 22/07/2031
Contrato desta licitação
ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRENSARIAL LTDA · nº 48
R$ 0,20 · assinado em 21/07/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 48 assinado com Ortus Assessoria e Consultoria Emprensarial Ltda (CNPJ 32.650.989/0001-75) por R$ 0,20 em 21/07/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 16 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, DFD, Ato que autoriza a Contratação Direta….
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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