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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Contratação da palestrante Dra. Lilian Milnitsky Stein para serviço… — Inexigibilidade em João Pessoa/PB · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA -… · Licitário

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Paraíba
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA…
09284001000180-1-000064/2026

HomologadaInexigibilidade

Contratação da palestrante Dra. Lilian Milnitsky Stein para serviço especializado de treinamentoe capacitação pr ofissional, por meio de curso remoto de forma síncrona, focado em "ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES".

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJJoão Pessoa/PB

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 09284001000180-1-000064/2026
Número da compra: 62
Processo: 001.2026.094923
Publicado em: 01/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Paraíba (PB)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 09.284.001/0001-80
Unidade compradora: EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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