Aviso publicadoInexigibilidade
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, de assessoria e consultoria jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORJoão Pessoa/PB
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
assessoria e consultoria jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 21054904000170-1-000013/2026
- Número da compra
- 09901-022
- Processo
- 09.901.000022.2026
- Publicado em
- 21/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Itens (1)
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Edital e anexos
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