HomologadaInexigibilidade
Contratação de serviços técnicos jurídicos - assessoria jurídica, oferecendo suporte estratégico em diversas áreas essenciais para a gestão pública. Entre os serviços prestados, o acompanhamento de processos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), assegurando a transparência e a regularidade das contas públicas, bem como a assessoria direta para subsidiar decisões administrativas no acompanhamento de demandas nos demais órgãos de fiscalização, e na elaboração de pareceres jurídicos
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA INTEGRADA NOS MUNICIPIOS DO BAIXO PARAIBA - COGIVASapé/PB
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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