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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa nas ações referentes a transparência pública dos atos administrativos em geral da Câmara Municipal de Araçagi; desenvolvimento, hospedagem e manutenção do portal institucional e da transparência da entidade; e fornecimento de e-mails institucionais para Câmara Municipal de Araçagi/PB

Araçagi Câmara Municipal· ARACAGI CAMARA MUNICIPALAraçagi/PB

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 38.000,00homologado R$ 38.000,00
2 itens · 2 serviços
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 3 assinado com Conteudo - Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda (CNPJ 22.600.014/0001-89) por R$ 38.000,00 em 04/03/2026.

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Itens2

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Prestar serviços de consultoria e assessoriaem Transparência Pública ativa e passiva,devendo: Prestar serviços de consultoria e assessoriaem Transparência Pública ativa e passiva,devendo:a) Analisar e resolver às adversidades atuaisda contratante relacionadas a TransparênciaPública, a fim de assentir às exigências legaise instruções dos órgãos de controle;b) Coletar materiais e documentos junto aosetor responsável, revisá-los e publicá-los -conforme exigido por lei ou outroinstrumento normativo - no PortalInstitucional e no Portal da Transparência daCâmara de Araçagi;c) Fazer o acompanhamento das publicaçõesde informações obrigatórias para atender osditames da Lei de Acesso à Informação, Leide Transparência e Lei de ResponsabilidadeFiscal, assim como observar e atender àsexigências do TCE/PB, do Ministério Públicoe demais órgãos de controle;d) Realizar a capacitação dos servidoresindicados pela contratada para prestarinformações e o apoio necessário acontratante;e) Emitir relatório semestral apontando aspendências e inconsistências de informaçõesconstatadas no Portal Institucional e no Portalda Transparência da Câmara de Araçagi;f) Solicitar aos servidores indicados pelacontratante os instrumentos pendentes e atuar pela regularização da publicação dainformação; eg) Treinar os servidores indicados pelacontratante para responder as demandasregistradas no sistema de Ouvidoria (Lei n°13.460/2017) e e-SIC (Lei n° 12.527/2011),além de supervisionar o trabalho dosmesmos para resolução de demandas, casonecessário.10 MêsR$ 2.900,00R$ 29.000,00
2Desenvolvimento, manutenção,hospedagem e suporte do PortalInstitucional e da Transparência da Câmarade Araçagi.10 MêsR$ 900,00R$ 9.000,00

Edital e anexos1

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  • Ato que autoriza a Contratacao Direta1 página · 700 KB · no Licitário desde 24/08/2026Outros

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Araçagi/PB (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa nas ações referentes a transparência pública dos atos administrativos em geral da Câmara Municipal de Araçagi; desenvolvimento, hospedagem e manutenção do portal institucional e da transparência da entidade; e fornecimento de e-mails institucionais para Câmara Municipal de Araçagi/PB
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 38.000,00homologado R$ 38.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Araçagi/PB

Histórico4

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 24/08/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 2 itens, 1 fornecedor
  4. Contrato assinado com CONTEUDO - CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDAR$ 38.000,00 · vigência até 31/12/2026

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 3 assinado com Conteudo - Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda (CNPJ 22.600.014/0001-89) por R$ 38.000,00 em 04/03/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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