Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação do serviço de agenciamento de viagens compreendendo sistema de gestão para solicitação de passagens aéreas, nacionais e internacionais, terrestres e fluviais, com remessa, emissão, remarcação, cancelamento, reembolso, ressarcimento e entrega de bilhete (manual ou eletrônico) e/ou ordens de passagens, emissão de seguro de assistência em viagem internacional, e quaisquer outras atividades relacionadas que se mostrem necessárias ao completo alcance da locomoção via aérea, fluvial e terrestre de servidores, em âmbito nacional ou internacional dos órgãos e entidades do Governo do Estado Pará. sujeitas as partes às disposições da Constituição Federal de 05/10/1988, Lei no 10.520, de 07/08/2002; Decreto no 5.450, de 31/05/2006, Decreto Estatual no 877, de 01/04/08; Lei Complementar no 147, de 07/08/2014, que altera a Lei Complementar no 123, de 14/12/2006 e a Lei no 8.666, de 21/06/1993, em suas redações atuais e demais legislação complementar, ainda conforme edital de pregão eletrônico SRP/seplad/DGL No 023/2021 PROCESSO No. 2021/1287118,