Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Senador José Porfírio/PA, compreendendo a elaboração de manifestações e defesas em processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, elaboração e revisão de contratos e atos normativos, bem como representação judicial e administrativa em demandas relacionadas à gestão educacional, à aplicação de recursos vinculados à educação e à atuação institucional da Secretaria perante órgãos estaduais, federais e tribunais, quando vinculadas às suas atribuições específicas

MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIOSenador José Porfírio/PA

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 05421110000140-1-000035/2026
Número da compra: 15
Processo: 6.2026-010 FME2026
Publicado em: 07/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

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Saúde fiscal de Senador José Porfírio/PA

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO compra de Serviços Profissionais e Consultoria

2 licitações

R$ 327.069,04 em valor estimado · última em 07/10/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO

1.CONSTRUTORA HIROSHI LTDA4 vitórias
2.H. B. PAIVA LTDA1 vitória
3.XINGU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA- · psR$ 12.000,003 homol.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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