[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.465/2017, DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS SITUADAS NAS POLIGONAIS DE INTERVENÇÃO – 665 UNIDADES, NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 967603/2024, PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOJU E O MINISTÉRIO DAS CIDADES..

Ficha da licitação

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Fechado

Número de controle PNCP

05105135000135-1-000034/2026

Número da compra

0202602050001

Processo

20250077 - SEMOURB

Publicado em

09/10/2026

Abertura das propostas

09/10/2026, 12:00 (há 4 dias)

Encerramento das propostas

02/12/2026, 09:00 (em 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Saúde fiscal do órgão

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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