Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, operacionalização e execução integral de concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior do quadro de pessoal do CAU/PA, conforme o Termo de Referência.

Trata-se de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, autorizada mediante o Ato de Autorização nº 03/2026 da Presidência do CAU/PA. A prestação dos serviços dar-se-á sob o modelo de custo financeiro direto zero para o Conselho, sendo a Contratada remunerada exclusivamente pelo produto da arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos, assumindo integralmente os riscos econômicos e operacionais do certame. As taxas unitárias de inscrição foram fixadas em R$ 65,00 para cargos de Nível Médio e R$ 69,00 para cargos de Nível Superior. O valor econômico estimado de R$ 52.549,36 decorre da projeção de candidatos inscritos multiplicada pelas taxas pactuadas, servindo exclusivamente como referência contábil, de controle e base para eventual incidência de sanções administrativas, sem representar compromisso ou desembolso de recursos orçamentários do CAU/PA. O certame contemplará a aplicação de prova objetiva para todos os cargos, além de bancas presenciais de heteroidentificação e perícias médicas/avaliações biopsicossociais presenciais para cotas e PCD, consoante o Termo de Referência consolidado.