HomologadaInexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação externa, mediante a aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação presencial no XXVI Congresso Brasileiro de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO 2026), a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 03 a 06 de novembro de 2026, com carga horária de 36 horas, para atender às servidoras Katya Rodrigues e Tatiana Brasil Pessôa, lotadas na Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST/SEPLAG-MT).

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSOCuiabá/MT

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 58337873000174-1-000040/2026
Número da compra: 009/2026 - Inexigibilidade
Processo: SEPLAG-PRO-2026/15067
Publicado em: 09/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Informações complementares

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação presencial das servidoras Katya Rodrigues (Coordenadora de Segurança e Saúde no Trabalho, matrícula 290754) e Tatiana Brasil Pêssoa (Psicóloga, matrícula 304991) no XXVI Congresso Brasileiro de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO 2026), que ocorrerá de 03 a 06 de novembro de 2026, em Florianópolis/SC. A necessidade e a relevância desta contratação fundamentam-se nos seguintes aspectos técnicos e institucionais: ALINHAMENTO COM AS ATRIBUIÇÕES DA CSST/SEPLAG-MT: A Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST) é a unidade responsável pelas ações de preservação da saúde dos servidores do Executivo Estadual. O Congresso ABERGO 2026 é o principal fórum técnico-científico da área na América Latina. O acesso às discussões de vanguarda é indispensável para qualificar a atuação da equipe da SEPLAG-MT. GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NA AVALIAÇÃO ERGONÔMICA PRELIMINAR (AEP) E NO PGR: Diante das exigências das Normas Regulamentadoras (NR-01 e NR-17), tornou-se obrigatório integrar a análise de riscos psicossociais e cognitivos diretamente ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A programação do evento abordará as melhores práticas de elaboração e aplicação de ferramentas em Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) voltadas à saúde mental, fornecendo subsídios metodológicos fundamentais para as servidoras psicólogas mapearem e gerenciarem os riscos psicossociais no serviço público estadual. REGULAÇÃO DO TELETRABALHO E TRABALHO HIBRIDO: Com a expansão do regime de teletrabalho na administração pública, torna-se urgente capacitar a equipe técnica na gestão de estresse ocupacional e ergonomia em ambientes híbridos. O evento contará com mesas-redondas voltadas ao impacto social e à normatização do home office, trazendo subsídios para o aprimoramento das políticas internas da SEPLAG-MT. MULTIPLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CONHECIMENTO: Como contrapartida ao patrocínio público das inscrições, as servidoras beneficiárias comprometeram-se a promover, após o retorno, ação de formação interna para disseminação de todo o conteúdo técnico absorvido no congresso para os demais membros da equipe multidisciplinar da CSST, otimizando e multiplicando o alcance do investimento. CONVENIÊNCIA E VIABILIDADE DA GESTÃO: A indicação do quantitativo de 02 (duas) inscrições — destinadas especificamente à Coordenadora do setor e a uma Psicóloga da equipe técnica — decorre de análise discricionária e autorização expressa da Superintendência Administrativa (SUAD/SEPLAG), que validou a conveniência e a oportunidade do gasto orçamentário em face do relevante interesse público.

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