HomologadaDispensa
CONTRATAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS
ESTADO DE MATO GROSSOCuiabá/MT
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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ESTADO DE MATO GROSSOCuiabá/MT
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Contratação para emissão de certificados digitais em nuvem para a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). A medida fundamenta-se no vencimento iminente e em massa dos certificados atuais, gerando um cenário de risco concreto de "apagão digital" com a paralisação das atividades finalísticas e da persecução penal no Estado de Mato Grosso. O uso de certificados digitais é indispensável para a validade jurídica, autenticidade e integridade da assinatura de procedimentos policiais eletrônicos, bem como para a integração em tempo real com o Poder Judiciário e o Ministério Público. A demanda estende-se de forma crítica a todo o corpo funcional estratégico e operacional da instituição — incluindo Delegados, Coordenadores, Gerentes, Investigadores, Escrivães e Analistas —, os quais desempenham atos administrativos, lavratura de peças e movimentações procedimentais rotineiras que exigem assinatura digital válida. As Atas de Registro de Preços geridas pela SEPLAG não foram efetivadas em tempo hábil para o atendimento desta demanda, inviabilizando a sua utilização imediata para conter a crise instalada. A interrupção ou retardamento na emissão das identidades digitais compromete gravemente a continuidade do serviço público essencial, gerando imensuráveis prejuízos processuais, perda de prazos peremptórios, relaxamento indevido de prisões em flagrante e grave prejuízo à segurança pública. Diante do manifesto perigo de mora, resta inviabilizada a tramitação ordinária de um novo Pregão Eletrônico neste momento técnico.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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