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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Despesas com pagamento de emolumentos cartorários necessários para baixa… — Inexigibilidade em Cuiabá/MT · DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE… · Licitário

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Mato Grosso
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST…
04892707002235-1-000042/2026

HomologadaInexigibilidade

Despesas com pagamento de emolumentos cartorários necessários para baixa de protesto registrado pela Energisa Mato Grosso.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCuiabá/MT

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 04892707002235-1-000042/2026
Número da compra: 169
Processo: 50611.002836/2026-76
Publicado em: 26/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 04.892.707/0022-35
Unidade compradora: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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