Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?

Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

DETRAN 2026: pagamentos de taxas em Cuiabá/MT — Inexigibilidade nº 168/2026

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Sim: homologada em 24/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 28/10/2026.

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publicado 24/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa	1 UNIDADE	R$ 6.043,70	R$ 6.043,70

Edital e anexos2

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Ficha completa

Objeto completo: DETRAN 2026: pagamentos de taxas
Encerramento das propostas: Não divulgado
Local da disputa: Sistema do órgão, indicado no edital; Ver o portal no edital
Valor estimado: R$ 6.043,70homologado R$ 6.043,70
Nº de controle PNCP: 04892707002235-1-000041/2026
Nº da compra: 168
Processo: 50611.000090/2026-66
Publicado em: 24/08/2026, 20:54
Abertura das propostas: Não divulgada
Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Registro de preços: Não
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Unidade compradora: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
CNPJ do órgão: 04.892.707/0022-35
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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Informações complementares do órgão

COMPLEMENTAR as despesas com pagamento de taxas licenciamento, multas e taxas diversas serão de aproximadamente R$ 6.043,70 (Seis mil reais e quarenta e três reais e setenta centavos) durante o exercício de 2026. Os pagamentos das taxas de licenciamento e seguros serão efetuados em seu vencimento conforme final da placa, de acordo com calendário anual de licenciamento. Outros pagamentos, tais como comunicação de venda, 2º via de documentos, vistorias, transferências, serão realizados conforme a necessidade do órgão.

Histórico4

24/08/2026
Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 24/08/2026
24/08/2026
Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/08/2026
24/08/2026, 20:54
Publicada no PNCP
24/08/2026
Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?: Sim: homologada em 24/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 28/10/2026.
O que precisa para participar?: Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Outros Documentos, Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?: Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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