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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Cessão, dos direitos patrimoniais de uso, de acervo fotográfico histórico… — Inexigibilidade em Campo Grande/MS · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO… · Licitário

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Licitações
Mato Grosso do Sul
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO…
03883929000102-1-000073/2026

HomologadaInexigibilidade

Cessão, dos direitos patrimoniais de uso, de acervo fotográfico histórico de autoria do fotográfo Roberto Suei Higa.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SULCampo Grande/MS

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 03883929000102-1-000073/2026
Número da compra: 141
Processo: 0005665-06.2026.6.12.8000
Publicado em: 03/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 03.883.929/0001-02
Unidade compradora: EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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