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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Contratação de serviços em favor da pessoa jurídica abaixo especiﬁcada,… — Inexigibilidade em Campo Grande/MS · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO… · Licitário

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Mato Grosso do Sul
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO…
03979663000198-1-000205/2026

HomologadaInexigibilidade

Contratação de serviços em favor da pessoa jurídica abaixo especiﬁcada, referente à participação de servidores do TJMS no curso “Formação de Consultores Lixo Zero", na modalidade EaD - síncrono, com carga horária de 40 (quarenta) horas.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCampo Grande/MS

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 03979663000198-1-000205/2026
Número da compra: 371
Processo: 00096283-08.2026.8.12.9157
Publicado em: 09/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

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Saúde fiscal de Mato Grosso do Sul (MS)

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 03.979.663/0001-98
Unidade compradora: FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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