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Contrato nº 0414/26 assinado com Batista & Pattini Advogados Associados (CNPJ 22.430.924/0001-60) por R$ 360.000,00 em 07/09/2026.
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 04/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
Em gestaofin.treslagoas.ms.gov.br
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Sem preço homologado comparável para estes 3 itens
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Valor estimado R$ 360.000,00
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Itens3
3 serviços
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO, REVISÃO, ADEQUAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO REGIME JURÍDICO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS | 1 UNIDADE | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| 2 | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI ORGÂNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS | 1 UNIDADE | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 |
| 3 | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO INTEGRAL REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS. | 1 UNIDADE | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
Edital e anexos1
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- 50_-_Autorizacao_de_Contratacao.pdf.pdf1 página · 175 KB · no Licitário desde 04/09/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 3 itens
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 3 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Três Lagoas/MS (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, caracterizados pela natureza singular do objeto e pela notória especialização do contratado, destinados à elaboração, revisão, adequação e implementação do regime jurídico das emendas parlamentares impositivas, a revisão e atualização integral da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas-MS e dos demais atos normativos correlatos, conforme condições e exigências contidas no Termo de Referência.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 360.000,00homologado R$ 360.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Três Lagoas/MS
Informações complementares do órgão
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, caracterizados pela natureza singular do objeto e pela notória especialização do contratado, destinados à elaboração, revisão, adequação e implementação do regime jurídico das emendas parlamentares impositivas, a revisão e atualização integral da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas-MS e dos demais atos normativos correlatos, conforme condições e exigências contidas no Termo de Referência.
Histórico4
- Contrato assinado com Batista & Pattini Advogados AssociadosR$ 360.000,00 · vigência até 07/09/2027
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 04/09/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 3 itens, 1 fornecedor
Contrato desta licitação
Batista & Pattini Advogados Associados · nº 0414/26
R$ 360.000,00 · assinado em 07/09/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 0414/26 assinado com Batista & Pattini Advogados Associados (CNPJ 22.430.924/0001-60) por R$ 360.000,00 em 07/09/2026.
- Onde foi a disputa?
- Em gestaofin.treslagoas.ms.gov.br. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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