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  • Fonte: PNCP

IPVA 2027 | Elaboração de tabela de preços de veículos automotores para base de cálculo do IPVA para o exercício de 2027.

Sefaz - Secretaria de Estado de Fazenda· Secretaria de Estado de FazendaCampo Grande/MS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 58.525,30homologado R$ 58.525,30
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 005/2026-31445 assinado com Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (CNPJ 43.942.358/0001-46) por R$ 58.525,30 em 26/08/2026.

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Contratação de serviço técnico profissional (administração, advocacia, contabilidade, engenharia, informática, médico e outras)1 1 Serv.R$ 58.525,30R$ 58.525,30

Edital e anexos1

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Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Mato Grosso do Sul (MS) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
IPVA 2027 | Elaboração de tabela de preços de veículos automotores para base de cálculo do IPVA para o exercício de 2027.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 58.525,30homologado R$ 58.525,30
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Mato Grosso do Sul (MS)
Informações complementares do órgão

A contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE mostra-se necessária para a elaboração da Tabela de Preços dos Veículos Automotores referente ao exercício de 2027, a ser utilizada como base de cálculo do IPVA no Estado de Mato Grosso do Sul. A medida se justifica pela necessidade de o Estado dispor de estimativas confiáveis, atualizadas e compatíveis com os valores praticados no mercado, garantindo maior segurança na definição da base tributável dos veículos novos e usados. Além disso, a utilização da Tabela FIPE contribui para a justiça fiscal, evitando tanto a superestimação dos valores, em prejuízo ao contribuinte, quanto a subestimação, que poderia gerar perda de arrecadação ao Tesouro Estadual. A experiência já consolidada da FIPE junto à SEFAZ/MS desde 2003, aliada à sua reconhecida especialização técnica, confere credibilidade ao procedimento e reduz questionamentos administrativos relacionados aos valores lançados nas notificações de IPVA.

Histórico4

  1. Contrato assinado com Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPER$ 58.525,30 · vigência até 26/08/2027
  2. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 11/08/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 005/2026-31445 assinado com Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (CNPJ 43.942.358/0001-46) por R$ 58.525,30 em 26/08/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Termo de Referência.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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