SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MSCampo Grande/MS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação dos servidores da Unidade de Contratações/CCMP/SUAD da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul – SEJUSP/MS, visando ao aperfeiçoamento técnico quanto aos procedimentos de contratação direta previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se refere às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como à adequada instrução processual dessas contratações. A capacitação contribuirá para o fortalecimento dos processos de planejamento e formalização das contratações, observância da legislação vigente e dos entendimentos do Tribunal de Contas da União, mitigação de riscos jurídicos e aprimoramento da eficiência administrativa, promovendo maior segurança jurídica e regularidade nas contratações realizadas pela Pasta. Ademais, a demanda encontra-se alinhada ao Plano de Contratações Anual (PCA), às diretrizes de compliance e integridade institucional e aos objetivos do planejamento estratégico da SEJUSP/MS.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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