Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como interveniente-anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICACampo Grande/MS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
Com base no Art.74,caput, da Lei Federal n° 14.133/21, a contratação de agente depositário é justificada pela necessidade de estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como Interveniente-Anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 03216036000103-1-000006/2026
- Número da compra
- 001/2026 - Inexigibilidade
- Processo
- 51/004.886/2026
- Publicado em
- 05/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Mato Grosso do Sul (MS)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO… compra de Saúde e Medicamentos
1 licitação
R$ 43.000,00 em valor estimado · última em 05/08/2026
Quem mais venceu em SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO…
- 1.Alvarez & Marçal Consultoria em…1 vitória
- 2.H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.1 vitória
- 3.BANCO DO BRASIL S/A1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
2 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
- Comissão, tarifa e/ou remuneração prestado por banco ou outra… · 1 mêsR$ 20.010,005 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (2)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 310 diasaté 08/08/2027· 116/2026-31294
BANCO DO BRASIL S/A · R$ 43.000,00 · assinado em 09/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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