Contratação de agente depositário para estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como interveniente-anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTAO ESTRATEGICACampo Grande/MS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Informações complementares
Com base no Art.74,caput, da Lei Federal n° 14.133/21, a contratação de agente depositário é justificada pela necessidade de estruturação de mecanismos de garantia para cumprimento de obrigações pecuniárias decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2026 (Parceria Público-Privada Hospital Regional – HRMS), celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, e a Inova Saúde MS S.A., tendo como Interveniente-Anuente a Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – FUNSAU.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 03216036000103-1-000006/2026
- Número da compra
- 001/2026 - Inexigibilidade
- Processo
- 51/004.886/2026
- Publicado em
- 05/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Itens (2)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.