Aquisição de materiais permanentes odontológicos destinados à estruturação, modernização e aparelhamento dos consultórios odontológicos das Unidades de Saúde do Município de Rio Verde de Mato Grosso – MS, visando garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde bucal prestados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A contratação tem por finalidade proporcionar condições adequadas para a realização de procedimentos preventivos, diagnósticos, restauradores, cirúrgicos e de reabilitação oral, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade previstos na Lei nº 8.080/1990 e com a Política Nacional de Saúde Bucal, instituída pela Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, contribuindo para a ampliação do acesso, a segurança dos pacientes e a melhoria da qualidade da assistência odontológica no município.

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