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Contratação emergencial de instituição financeira para arrecadação de guias não compensáveis

Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul· Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do SulCampo Grande/MS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgãohomologado R$ 324.240,00
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Contrato nº 002/2026-31533 assinado com Banco do Brasil S/A (CNPJ 00.000.000/4816-02) por R$ 324.240,00 em 03/09/2026.

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Objeto completo
Contratação emergencial de instituição financeira para arrecadação de guias não compensáveis
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
Não informado pelo órgãohomologado R$ 324.240,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Mato Grosso do Sul (MS)
Informações complementares do órgão

A contratação emergencial de instituição financeira para a prestação dos serviços de arrecadação de guias não compensáveis mostra-se indispensável para assegurar a continuidade da arrecadação das receitas da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, bem como a manutenção dos serviços inerentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A medida justifica-se em razão da proximidade do término da vigência do Contrato firmado com o Banco do Brasil S.A., atualmente mantido por meio de prorrogação extraordinária, com vigência até 03 de setembro de 2026. A necessidade da contratação emergencial decorre da anulação do Processo de Credenciamento nº 11/007.819/2025 – SEFAZ, destinado à contratação definitiva dos serviços, em razão da constatação de vício insanável no procedimento licitatório, circunstância que inviabilizou a conclusão tempestiva da contratação regular. Dessa forma, a contratação emergencial configura medida excepcional e indispensável para evitar a interrupção dos serviços de arrecadação, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos e preservando o interesse público, até que seja concluído o novo procedimento administrativo destinado à contratação definitiva.

Histórico4

  1. Contrato assinado com BANCO DO BRASIL S/AR$ 324.240,00 · vigência até 03/09/2027
  2. Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 24/08/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 002/2026-31533 assinado com Banco do Brasil S/A (CNPJ 00.000.000/4816-02) por R$ 324.240,00 em 03/09/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Termo de Referência.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
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