HomologadaInexigibilidade
Os itens em tela atendem a demanda criada durante o desenvolvimento de aulas práticas, inseridas nas disciplinas "Agroindustrialização de Alimentos de Origem Vegetal", "Tecnologia de Produtos Agropecuários". A demanda é específica e não pode ser atendida de outra forma, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) enfatiza a garantia do direito ao ensino público gratuito, e acrescenta em seu artigo 4º: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: [...] IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SULCampo Grande/MS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 10673078000120-1-000058/2026
- Número da compra
- 441
- Processo
- 441
- Publicado em
- 21/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Itens (2)
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Edital e anexos
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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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