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  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no BNC
  • Fonte: PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para a prestação de serviços de vistoria presencial e emissão de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP).

Unaí Câmara Municipal· UNAI CAMARA MUNICIPALUnaí/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgão
1 item · 1 serviço
Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº Contrato nº 28/2026/2026 assinado com Zelo Ocupacional Segurança e Medicina do Trabalho Ltda (CNPJ 08.295.630/0001-42) por R$ 3.500,00 em 08/10/2026.

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dados do PNCP
AtençãoDispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
  • !Dispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • ·Dispensa com propostas: disputa curta (quando há lances, uma fase de até 6 horas), sem a rodada aberta do pregão

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Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 23/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

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Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No BNC
Cadastro
Cadastro gratuito e termo de adesão; acesso depois do plano
Certificado digital
Não exige
Custo do portal
Pago: R$ 118,80 por participação
Prazo
O edital diz o dia e a hora

O BNC cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 118,80 por participação. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no BNC e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: a mudança de fase do processo. As mensagens do pregoeiro pedem captcha; com a extensão, o Licitário lê as que aparecem na sua aba.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Contratação de pessoa física ou jurídica especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para a prestação de serviços de vistoria presencial e emissão de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), com avaliações ambientais qualitativas e quantitativas, em conformidade com as Normas Regulamentadora s nº 15 (NR -15) e nº 16 (NR -16), abrangendo todos os postos de trabalho da Câmara Municipal de Unaí-MG.1 UNnão informadonão informado

Edital e anexos3

Baixar · a partir do Start
  • TERMO_DE_REFERENCIA18 páginas · 3,3 MB · no Licitário desde 23/09/2026Outros
  • MINUTA_DE_CONTRATOno Licitário desde 23/09/2026Outros
  • DFDno Licitário desde 23/09/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

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com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Unaí/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para a prestação de serviços de vistoria presencial e emissão de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP).
Encerramento das propostas
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgão
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Unaí/MG

Histórico5

  1. Contrato assinado com ZELO OCUPACIONAL SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDAR$ 3.500,00 · vigência até 09/10/2026
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/09/2026
  3. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/09/2026
  4. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 23/09/2026
  5. Publicada no PNCP

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº Contrato nº 28/2026/2026 assinado com Zelo Ocupacional Segurança e Medicina do Trabalho Ltda (CNPJ 08.295.630/0001-42) por R$ 3.500,00 em 08/10/2026.
Onde é a disputa?
No BNC. Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 3 arquivos: Ato que autoriza a Contratação Direta, Outros Documentos.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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