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  • Aviso publicado
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no BNC
  • Fonte: PNCP

Aquisição de dois terrenos urbanos com área total de 941,97 m2, limítrofe com a sede da Câmara Municipal de Unai, para futuro anexo, conf. descrição constante no ETP e termo de referência.

Unaí Câmara Municipal· UNAI CAMARA MUNICIPALUnaí/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgão
1 item · 1 material
Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº Contrato nº 24/2026/2026 assinado com LG Empreendimentos Ltda (CNPJ 47.180.793/0001-31) por R$ 3.767.880,00 em 29/07/2026.

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dados do PNCP
AtençãoInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • !Inexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 29/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No BNC

Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Como é
Contratação direta: o fornecedor já foi escolhido e não há proposta a enviar

O BNC cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 118,80 por participação. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no BNC e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: a mudança de fase do processo. As mensagens do pregoeiro pedem captcha; com a extensão, o Licitário lê as que aparecem na sua aba.

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Aquisição conjunta, em grupo único e funcionalmente indivisível, de dois terrenos urbanos contíguos, situados na Rua Prefeito João Costa, registrados sob as Matrículas nºs 3.369 e 53.254 do Cartório de Registro de Imóveis de Unaí/MG, com área total de 941,97 m², para incorporação ao patrimônio do Município de Unaí e destinação institucional à Câmara Municipal de Unaí, nas condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência1 UNnão informadonão informado

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • TERMO_DE_REFERNCIA22 páginas · 728 KB · no Licitário desde 29/07/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Unaí/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Aquisição de dois terrenos urbanos com área total de 941,97 m2, limítrofe com a sede da Câmara Municipal de Unai, para futuro anexo, conf. descrição constante no ETP e termo de referência.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgão
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Unaí/MG

Histórico3

  1. Contrato assinado com LG EMPREENDIMENTOS LTDAR$ 3.767.880,00 · vigência até 30/06/2027
  2. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 29/07/2026
  3. Publicada no PNCP

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº Contrato nº 24/2026/2026 assinado com LG Empreendimentos Ltda (CNPJ 47.180.793/0001-31) por R$ 3.767.880,00 em 29/07/2026.
Onde é a disputa?
No BNC. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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