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Licitário
  • Aviso publicado
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Licitar Digital
  • Fonte: PNCP

Permissão onerosa de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, de 12 (doze) barracas para exploração comercial do tipo praça de alimentação, durante a realização do XX Festa do Peão de Boiadeiro de Senhora, que ocorrerá no período de 04 a 06 de setembro de 2026.

Município de Senhora do Porto· Unidade ÚnicaSenhora do Porto/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgão
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Local da disputa
Licitar Digital
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Saúde fiscal
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Contratação diretaDispensa sem prazo de propostas: contratação direta já decidida
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
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publicado 29/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1A execução do objeto consistirá na permissão remunerada de uso, a título precário e com prazo determinado, de espaços públicos localizados na Praça de Eventos Municipal de Senhora do Porto/MG, destinados à instalação de barracas padronizadas para exploração comercial de gêneros alimentícios e bebidas durante a realização da XIX Festa do Peão de Boiadeiro, que ocorrerá entre os dias 04 e 06 de setembro de 2026. Os espaços concedidos deverão ser ocupados exclusivamente pelos licitantes vencedores, devidamente identificados no contrato, não sendo permitida a subcessão, o empréstimo ou qualquer outra forma de transferência da titularidade do uso sem autorização expressa da Administração. Caberá ao permissionário instalar a estrutura de sua barraca no local designado, respeitando as normas de segurança, higiene e acessibilidade, bem como os critérios de padronização definidos pela Prefeitura. A montagem das estruturas será permitida a partir das 8h do dia 01 de setembro de 2026, devendo a desmontagem ocorrer até às 18h do dia 08 de setembro de 2026. Durante todo o período de vigência da permissão, os permissionários deverão cumprir rigorosamente os horários de funcionamento do evento, zelar pela conservação do espaço público, observar as regras estabelecidas no edital e no regulamento da festa, e manter canal permanente de comunicação com a Administração. A fiscalização do uso dos espaços será exercida por servidores designados, com o apoio da Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes, cabendo à Administração aplicar as penalidades cabíveis em caso de descumprimento contratual, inclusive a revogação da permissão, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.1 UNIDADEnão informadonão informado

Edital e anexos2

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  • AVISO_DE_COTACAO_0482026.pdf1 página · 206 KB · no Licitário desde 29/07/2026Outros
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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Senhora do Porto/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Permissão onerosa de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, de 12 (doze) barracas para exploração comercial do tipo praça de alimentação, durante a realização do XX Festa do Peão de Boiadeiro de Senhora, que ocorrerá no período de 04 a 06 de setembro de 2026.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
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CAPAG 2024 disponível · Senhora do Porto/MG

Histórico3

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 29/07/2026
  2. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 29/07/2026
  3. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Onde é a disputa?
No Licitar Digital. Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 2 arquivos: Ato que autoriza a Contratação Direta, Outros Documentos.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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