Aquisição de testes rápidos imunocromatográficos para diagnóstico de leishmaniose visceral canina e de equipamentos de captura, contenção e identificação animal laço de captura, rede de captura, focinheiras, colares de proteção tipo elizabetano, alicate tatuador e coleiras refletivas, destinados às ações de vigilância e controle de zoonoses do município de São João do Paraíso.

O Município de São João do Paraíso tem a responsabilidade de executar as ações de vigilância e controle de zoonoses em seu território, entre elas as relativas à Leishmaniose Visceral LV. Essa doença é de notificação compulsória e tem evolução grave, podendo levar à morte quando não tratada em seres humanos. No meio urbano, o cão infectado é o principal reservatório do parasitoe fonte de infecção para o vetor flebotomíneo. Por isso, a identificação dos cães infectados é uma das ações de controle previstas pelo Ministério da Saúde. Hoje, o serviço municipal de controle de zoonoses não dispõe de testes em quantidade suficiente para o diagnóstico de triagem da LV canina. Ficam prejudicados o atendimento dassolicitações de exame feitas pela população, a investigação de casos suspeitos e a realização de inquéritos sorológicos caninos. Cães possivelmente infectados permanecem sem diagnóstico e continuam sendo fonte de infecção, o que mantém o risco de transmissão da doença aos moradores. O quantitativo de testes foi estimado com base na demanda prevista de atendimentos e ações de vigilância para o período. Para fazer o exame, a equipe precisa capturar, conter e coletar sangue dos animais, muitos deles agressivos, assustados ou soltos em vias públicas. O setor não dispõe de equipamentos de captura e contenção laço, rede, focinheiras e colares de proteção em quantidade e condições adequadas. Nessas condições, os servidores fazem o manejo expostos a mordeduras e arranhaduras, com risco de acidentes de trabalho e de transmissão de agravos como a raiva. Os animais também ficam sujeitos a lesões e a estresse por contenção improvisada. Em alguns casos, o atendimento deixa de ser realizado por falta de condições seguras.Também não há meio adequado de identificar os animais já examinados, tratados ouacompanhados pelo serviço. Sem identificação, o mesmo animal pode ser capturado e testado mais de uma vez, com desperdício de insumos e de horas de trabalho, e o histórico de cada cão não fica rastreável. A tatuagem, feita com o alicate tatuador, garante identificação permanente. A coleira refletiva permite o reconhecimento visual imediato, principalmente de cães comunitários ousemidomiciliados, e aumenta a segurança desses animais nas vias públicas. Sem a contratação, as ações de vigilância e controle da Leishmaniose Visceral ficam comprometidas, a população segue exposta a uma doença potencialmente fatal e os servidores continuam trabalhando sem condições mínimas de segurança. A aquisição é, portanto, necessária para resolver essa situação e permitir que o Município cumpra suas atribuições de vigilância em saúde, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, observado o disposto na Lei n 14.1332021.