Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a realização de procedimento cirúrgico de Revisão Cirúrgica de Pseudoartrose do Fêmur Distal, em favor do paciente (LUAN CARLOS DE MORAIS) de que trata o Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 1000778-87.2026.8.13.0394/MG, em cumprimento à determinação judicial e à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do Manhuaçu/MG, conforme justificativa, condições e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACUSão João do Manhuaçu/MG
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 66232521000182-1-000078/2026
- Número da compra
- 30
- Processo
- 081/2026
- Publicado em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São João do Manhuaçu/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU compra de Saúde e Medicamentos
6 licitações
R$ 115.815,84 em valor estimado · última em 17/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU
- 1. GJS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 1 vitória
- 2.INSTITUTO RESTAURACAO COM AMOR E ARTE1 vitória
- 3.GLAUCIO ALVES DUTRA ELEVADORES LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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