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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa em imaq.diretriz.net
  • Fonte: PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, jurídicos, administrativos e de engenharia elétrica, visando à revisão das faturas de energia elétrica, à adequação tarifária e à recuperação administrativa de valores eventualmente pagos indevidamente pelo Município à concessionária de energia elétrica

Município de São Gonçalo do Sapucaí· CHEFE DO EXCUTIVOSão Gonçalo do Sapucaí/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 275.000,00homologado R$ 275.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
imaq.diretriz.net
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Saúde fiscal
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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
8153SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PERANTE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA1.100.000 SERR$ 0,25R$ 275.000,00

Edital e anexos1

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para São Gonçalo do Sapucaí/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, jurídicos, administrativos e de engenharia elétrica, visando à revisão das faturas de energia elétrica, à adequação tarifária e à recuperação administrativa de valores eventualmente pagos indevidamente pelo Município à concessionária de energia elétrica
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
imaq.diretriz.net
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Valor estimado
R$ 275.000,00homologado R$ 275.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · São Gonçalo do Sapucaí/MG
Informações complementares do órgão

Justifica-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, jurídicos, administrativos e de engenharia elétrica, visando à revisão das faturas de energia elétrica, à adequação tarifária e à recuperação administrativa de valores eventualmente pagos indevidamente pelo Município à concessionária de energia elétrica, pela necessidade de promover análise técnica especializada das unidades consumidoras e das contas de energia elétrica de responsabilidade do Município, com a finalidade de identificar possíveis inconsistências de classificação, faturamento, consumo, incidência tarifária e demais cobranças realizadas pela concessionária. As alterações físicas realizadas pelo Município, como a substituição de lâmpadas de maior potência por equipamentos de menor consumo, podem não ter sido refletidas tempestivamente no sistema de faturamento da concessionária, ocasionando cobrança superior ao consumo que deveria ser considerado. Também são apontadas situações envolvendo instalações de iluminação pública, quadras, praças, estádios, áreas de lazer e unidades vinculadas aos serviços públicos de água, esgoto e saneamento, cuja classificação deve ser objeto de análise específica

Histórico3

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 01/10/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 24/09/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 17/11/2026.
Onde foi a disputa?
Em imaq.diretriz.net. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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