Contratação de clínica de saúde especializada para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória e determinação judicial do cidadão D. T. A., visando a proteção à integridade física do sujeito e da coletividade, dado que o agente possa colocar em risco a própria saúde ou a de terceiros, conforme Processo Nº 1000909-63.2026.8.13.0620/MG.
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAISão Gonçalo do Sapucaí/MG
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Informações complementares
Justifica-se a contratação de clínica de saúde especializada para a prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória e determinação judicial do cidadão D. T. A., visando a proteção à integridade física do sujeito e da coletividade, dado que o agente possa colocar em risco a própria saúde ou a de terceiros, conforme Processo Nº 1000909-63.2026.8.13.0620/MG, cujo tratamento extra-hospitalar não são suficientes, fazendo-se necessário a internação compulsória em estabelecimento adequado, o intuito de obter tratamento para sua recuperação, uma vez que o paciente não adere ao tratamento ambulatorial e recusa receber visita da equipe de saúde.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 18712158000150-1-000045/2026
- Número da compra
- 42
- Processo
- 106
- Publicado em
- 30/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São Gonçalo do Sapucaí/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI compra de Saúde e Medicamentos
3 licitações
R$ 100.691,08 em valor estimado · última em 30/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
- 1.MARCOPOLO S/A1 vitória
- 2.BELLATRIX VEICULOS E SERVIÇOS LTDA1 vitória
- 3.LEANDRO APARECIDO PINTO1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
2 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
- SERVIÇO DE REMOÇÃO DO PACIENTE · mes R$ 4.200,003 homol.
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Itens (2)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
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