A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE TINTAS PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DOS BENS LISTADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNÍCIPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE TINTAS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PROTEGIDOS PELO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, VISANDO PRESERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS. TAL AQUISIÇÃO ESTÁ AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL: LEI MUNICIPAL Nº 058/2002.

Informações complementares

POR SE TRATAR DE MATERIAL A SER UTILIZADO NA REPARAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS BENS TOMBADOS PELO SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, A INDICAÇÃO DA MARCA SUVINIL DEVERÁ PREVALECER TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS (ART. 41, I, "A") PARA ASSEGURAR A UNIFORMIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE DE COR E QUALIDADE COM OS MATERIAIS JÁ UTILIZADOS, GERANDO ASSIM, ECONOMIA DE ESCALA E EVITANDO DESPERDÍCIOS. A NECESSIDADE DE REABERTURA DE UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO COM ESSE OBJETO É DECORRENTE DO FATO DE QUE O PREGÃO Nº 014/2026 RESTOU FRACASSADO, UMA VEZ QUE A ÚNICA EMPRESA HABILITADA APRESENTOU UMA MARCA DE TINTA COMPATÍVEL COM A SOLICITADA E DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO PROCESSO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A AQUISIÇÃO ANTERIORMENTE PRETENDIDA PERMANECE NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO, A REABERTURA DO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

17702515000136-1-000091/2026

Número da compra

00007826

Processo

00007826

Publicado em

05/08/2026

Abertura das propostas

05/08/2026, 08:30 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

14/08/2026, 09:00 (mês passado)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (3)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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