Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza predominante intelectual destinados ao assessoramento em demandas singulares e alta complexidade no âmbito do Direito Público, distintas das atividades jurídicas ordinárias da Procuradoria Municipal do Município de Resende Costa, incluindo pareceres, elaboração e revisão de instrumentos jurídicos e normativos, bem como acompanhamento e atuação em demandas administrativas e judiciais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência
MUNICIPIO DE RESENDE COSTAResende Costa/MG
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 17749912000163-1-000122/2026
- Número da compra
- 00015826
- Processo
- 00015826
- Publicado em
- 09/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
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Saúde fiscal de Resende Costa/MG
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE RESENDE COSTA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 87.000,00 em valor estimado · última em 09/10/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE RESENDE COSTA
- 1.BAMAQ S/A - BANDEIRANTES MAQ E EQUIP.3 vitórias
- 2.CONSTRUPRIME CONSTRUÇÕES E…2 vitórias
- 3.TIA NECA RESTAURANTE COMIDA CASEIRA LTDA2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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