Contratação de prestador de serviços, com o objetivo de assessorar o município de Paraopeba no monitoramento, avaliação ou reelaboração do plano decenal municipal de educação, alinhando as metas municipais às diretrizes do plano nacional de educação (pne) e à realidade fiscal local, com reestruturação e ampliação das ações para um período de 6 meses de execução. O trabalho será divido nas seguintes fases: fase 1: alinhamento e diagnóstico educacional (meses 1 e 2); fase 2: trabalho das câmaras técnicas (mês 3); fase 3: formulação de metas e estratégias (meses 4 e 5); fase 4: consulta pública e finalização (mês 6). Modalidade de trabalho será com atividades híbridas, alternando entre reuniões remotas para análise de dados/redação de textos e visitas presenciais agendadas estrategicamente para audiências e oficinas. Cumpre-se destacar que a contratação de uma consultoria especializada para a elaboração do plano municipal de educação (pme) garantirá rigor técnico, alinhamento legal e participação democrática. O suporte externo ajudará no cumprimento das exigências complexas alinhando as metas decenais do pme aos instrumentos de gestão financeira, como o ppa, ldo e loa. A secretaria municipal de educação ficará com a coordenação técnica e administrativa da construção do documento, sendo o prestador de serviços responsável pela devida observâncias dos critérios legais, assegurando a consonância total com o plano nacional de educação (pne) e as normas estaduais