Aquisição de serviços de entidade de direito privado especializada na qualificação, preparação, capacitação e profissionalização de jovens para o mercado de trabalho, com a finalidade de executar programa de aprendizagem profissional em nível de formação inicial. Esse programa visa a qualificação dos participantes para o exercício de uma função específica ou de um arco ocupacional determinado. A contratação atenderá a 100 (cem) jovens aprendizes domiciliados em Ouro Preto - Minas Gerais, com idades entre 14 e 24 anos incompletos, que estejam devidamente matriculados no ensino fundamental ou médio, que ainda não tenham concluído esta etapa escolar. A prestação dos serviços deverá estar em conformidade com a lei federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.