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  • Fonte: PNCP

Aquisição de kits natal solidário destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pelos programas assistenciais da diretoria de desenvolvimento social

Município de Ouro Fino· Ouro FinoOuro Fino/MG

Prazo
Até 27/11/2026, 08:00
em 11 dias · abertura 16/11/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 26.256,00
9 itens · 9 materiais
Local da disputa
BBMNET
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

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dados do PNCP e da base do Licitário em 16/11/2026
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  • +Dos 144 itens que este órgão já homologou, ME/EPP venceu 127 (88%): o órgão compra de empresa pequena
  • +Faltam 11 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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  • +Dos 144 itens que este órgão já homologou, ME/EPP venceu 127 (88%): o órgão compra de empresa pequena
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  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
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Pregão - Eletrônico com disputa · 3 arquivos: Edital, Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda - DFD

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Até quando?

Propostas até 27/11/2026, 08:00 — em 11 dias

publicado 16/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No BBMNET

Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 9 itens

O órgão já comprou Alimentação e Gêneros 2× (R$ 15 mil estimados)

Valor estimado R$ 26.256,00

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No BBMNET
Cadastro
Cadastro em 6 etapas, de 2 a 4 dias úteis
Certificado digital
Não exige
Custo do portal
Pago: R$ 155,00 por edital ou de R$ 196,00 (1 mês) a R$ 742,00 (12 meses)
Prazo
Propostas até 27/11/2026, 08:00 (horário de Brasília)

O BBMNET cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 155,00 por edital ou de R$ 196,00 (1 mês) a R$ 742,00 (12 meses). O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem MG recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens9

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Panetone industrializado, com gotas de chocolate, produzido à base de fermentação natural. Peso mínimo de 400 g. Produto deve estar na embalagem original do fabricante, contendo código de barras e tabela nutricional, embalado individualmente. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Ingredientes mínimos Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico Gotas de chocolate ao leite Ovo integral Gordura vegetal Açúcar Glucose Sa Manteiga Gema de ovo Emulsificante Conservantes Aromatizantes Corantes naturais ou idênticos aos naturais. Referência de marcas: Bauducco, Santa Edwirges, Casa Suíça, Visconti ou outra marca de qualidade superior. Caixa de chocolates com peso total mínimo de 250 g, contendo no mínimo 15 unidades de chocolates sortidos, todos embalados individualmente. Produto deve estar em embalagem original do fabricante, com informações claras de composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega.200 UnidadeR$ 33,43R$ 6.686,00
2Caixa de chocolates com peso total mínimo de 250 g, contendo no mínimo 15 unidades de chocolates sortidos, todos embalados individualmente. Produto deve estar em embalagem original do fabricante, com informações claras de composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega.200 UnidadeR$ 18,90R$ 3.780,00
3Suco de uva, embalado em caixa Tetra Pak ou PET, com capacidade mínima de 1 litro. Produto elaborado com água, suco ou polpa de uva, açúcar, regulador de acidez e estabilizantes permitidos pela legislação vigente. Deve possuir registro no órgão competente e estar na embalagem original do fabricante, contendo composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega.200 UnidadeR$ 10,98R$ 2.196,00
4Leite condensado integral, com teor mínimo de 8% de gordura. Embalagem mínima de 395 g, em lata ou caixa Tetra Pak, devidamente lacrada e em embalagem original do fabricante. O produto deve apresentar selos de inspeção e certificações obrigatórias conforme legislação vigente (ex.: SIF, SIM ou equivalente), além de conter composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. Validade mínima de 90 dias a partir da data da entrega.200 UnidadeR$ 10,46R$ 2.092,00
5Azeitona sem caroço, em embalagem com peso mínimo de 150 g, acondicionada em vidro, lata ou sachê hermético, devidamente lacrado. O produto deve conter salmoura e conservantes permitidos pela legislação vigente. As azeitonas devem apresentar características integrais, livres de manchas, sujidades, parasitas ou quaisquer partículas estranhas. A embalagem deve ser original do fabricante, contendo composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras, além dos selos de inspeção e certificações obrigatórias. Validade mínima de 90 dias a partir da data da entrega. Peso líquido mínimo de 150 g.200 UnidadeR$ 7,47R$ 1.494,00
6Pêssego em calda, em embalagem com peso mínimo de 400 g, acondicionada em lata ou vidro, devidamente lacrada. O produto deve estar imerso em calda de açúcar de coloração clara, contendo frutos com estrutura firme, cor uniforme e sem caroços. A embalagem deve estar íntegra, sem lesões, amassados ou vincos, e ser original do fabricante, contendo rótulo completo com composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras. O produto deve possuir selos de inspeção e certificações obrigatórias, atendendo integralmente à legislação vigente. Validade mínima de 90 dias a partir da entrega. Peso líquido mínimo de 400 g.200 UnidadeR$ 24,63R$ 4.926,00
7Farofa pronta para consumo, em embalagem com peso mínimo de 200 g, à base de farinha de mandioca. O produto deve apresentar textura solta, sem pelotas, com cor e aspecto característicos, demonstrando frescor, livre de partículas estranhas, sujidades ou contaminantes. A embalagem deve ser original do fabricante, devidamente lacrada e contendo rótulo completo com composição, tabela nutricional, lote, validade e código de barras, além de selos de inspeção e conformidade com a legislação vigente. Validade mínima de 90 dias a partir da data da entrega.200 UnidadeR$ 8,46R$ 1.692,00
8Gelatina em pó sabor morango, de preparo fácil, em embalagem com peso mínimo de 20 g. O produto deve apresentar coloração, aroma e sabor característicos, livre de aglomerações, umidade excessiva ou partículas estranhas. A embalagem deve ser original do fabricante, devidamente lacrada, contendo composição, tabela nutricional, modo de preparo, lote, validade e código de barras, além dos selos de inspeção e conformidade com a legislação vigente. Validade mínima de 90 dias a partir da entrega. Serão fornecidas 2 (duas) unidades por kit, totalizando 400 (quatrocentas) unidades.400 UnidadeR$ 3,23R$ 1.292,00
9Sacola retornável e reutilizável, para cesta com capacidade para 10 kg, confeccionado em material resistente, preferencialmente com tema natalino. O material deve apresentar boa durabilidade, solda firme, sem rasgos, furos ou defeitos de impressão. A sacola deverá possuir dimensões suficientes para acomodar todos os produtos do kit com segurança.200 UnidadeR$ 10,49R$ 2.098,00

Edital e anexos3

Baixar · a partir do Start
  • EDITAL44 páginas · 594 KB · no PNCP desde 16/11/2026Edital
  • Estudo_Tecnico_Preliminarno PNCP desde 16/11/2026ETP
  • DFD_no PNCP desde 16/11/2026DFD

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 9 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

90fornecedores

distintos em 55 compras com resultado do órgão

Como compra

65%com disputa

92 licitações · última em 13/11/2026

Mercado local

1vencedor

Alimentação e Gêneros, Ouro Fino, 24 meses · 50% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 9 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Ouro Fino
Quem mais vence em Município de Ouro FinoItensValor
GENTE SEGURADORA S/A11R$ 20 mil
VALDEMIR DE SOUZA LEMES 613238456159R$ 296 mil
OUROPAV CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA8R$ 1 mi
90 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é GENTE SEGURADORA S/A (11 itens).
  • Como este comprador compra: 92 licitações no PNCP, 65% com disputa, R$ 43,5 mi estimados, última em 13/11/2026.
  • Em Ouro Fino, Alimentação e Gêneros: 1 licitação com disputa em 24 meses, 1 vencedor distinto, 50% sem disputa.
  • O órgão tem 1 ata de registro de preço vigente; a próxima vence em 31/12/2026 — Adesão tem por finalidade a aquisição de 02 (dois) veículos novos, tipo Hatch, modelo Fiat Argo Trekking 1.3, destinados ao atendimento das demandas do Departamento Municipal de Saúde de Ouro Fino/MG.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 16/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Ouro Fino/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Aquisição de kits natal solidário destinados à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pelos programas assistenciais da diretoria de desenvolvimento social
Encerramento das propostas
27/11/2026, 08:00 (em 11 dias)
Local da disputa
BBMNET
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 26.256,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Ouro Fino/MG

Histórico6

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Abertura das propostas
  3. Arquivo incluído: Estudo Técnico PreliminarEstudo_Tecnico_Preliminar
  4. Arquivo incluído: Documento de Formalização da Demanda - DFDDFD_
  5. Arquivo incluído: EditalEDITAL
  6. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 27/11/2026, 08:00. Publicado 16/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No BBMNET. Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 9 itens. O órgão já comprou Alimentação e Gêneros 2× (R$ 15 mil estimados).
Quem mais venceu em Município de Ouro Fino?
90 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é GENTE SEGURADORA S/A (11 itens). Depois: VALDEMIR DE SOUZA LEMES 61323845615 (9 itens) e OUROPAV CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA (8 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

Parecidas abertas em MG

Alimentação e Gêneros

Ver todas as abertas de Alimentação e Gêneros →Avisar quando aparecer um parecido

Outras compras do órgão

92 no total

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