Edital de credenciamento de instituições bancárias autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, para recebimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão febraban.

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.