Contratacao de empresa, para prestacao de servicos tecnicos especializados de Regularizacao Fundiaria Urbana de Interesse Social ? REURB-S do Nucleo Urbano Informal, estimado em 558 unidades imobiliarias do Recanto do Galo, no Municipio de Nova Lima/MG, contemplando levantamento planialtimetrico cadastral georreferenciado, cadastro social, elaboracao do Projeto de Regularizacao Fundiaria ? PRF, estudos urbanisticos, ambientais, juridicos e sociais, producao de pecas tecnicas e documentais, emissao da Certidao de Regularizacao Fundiaria ? CRF e demais atos necessarios ate o registro da regularizacao fundiaria perante o Cartorio de Registro de Imoveis competente, conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Federal no 13.465/2017 e Decreto Federal no 9.310/2018.

Informações complementares

CONTRATACAO DE EMPRESA, PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL ? REURB-S DO NUCLEO URBANO INFORMAL, ESTIMADO EM 558 UNIDADES IMOBILIARIAS DO RECANTO DO GALO, NO MUNICIPIO DE NOVA LIMA/MG, CONTEMPLANDO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO CADASTRAL GEORREFERENCIADO, CADASTRO SOCIAL, ELABORACAO DO PROJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA ? PRF, ESTUDOS URBANISTICOS, AMBIENTAIS, JURIDICOS E SOCIAIS, PRODUCAO DE PECAS TECNICAS E DOCUMENTAIS, EMISSAO DA CERTIDAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA ? CRF E DEMAIS ATOS NECESSARIOS ATE O REGISTRO DA REGULARIZACAO FUNDIARIA PERANTE O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL No 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL No 9.310/2018.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

22934889000117-1-000222/2026

Número da compra

122

Processo

0234/2026

Publicado em

24/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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