DISPENSA ELETRÔNICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO I, DA LEI 14.133/2021, VISANDO A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO DE REDE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO PADRÃO CEMIG, COM ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA POSTERIOR PROCESSO LICITATÓRIO, CONTEMPLANDO: MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIA DE CÁLCULO, ART DE PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM BASE SINAPI OU SIMILAR, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

18668376000134-1-000137/2026

Número da compra

14

Processo

158

Publicado em

16/10/2026

Abertura das propostas

16/10/2026, 15:00 (há 12 horas)

Encerramento das propostas

23/10/2026, 09:00 (em 6 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Informações complementares

COM A AQUISIÇÃO DA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E O CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, FOI VERIFICADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE PARA A LIGAÇÃO DO PADRÃO CEMIG QUE SERÁ UTILIZADO PARA OS FUTUROS EVENTOS DO MUNICÍPIO. EM SEU QUADRO DE CARGOS, A PREFEITURA NÃO DISPÕES DE PROFISSIONAL QUALIFICADO TECNICAMENTE PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A CEMIG. ASSIM A ADMINISTRAÇÃO PRECISA REALIZAR O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO AFIM DE SUPRIR ESSA NECESSIDADE DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, UMA VEZ QUE A CEMIG NÃO AUTORIZA A INTERVENÇÃO EM SEU SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO SEM O DEVIDO PROJETO APROVADO E ELABORADO COM BASE EM SUAS NORMAS TÉCNICAS.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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