Contratação da empresa auto suture do brasil ltda, inscrita no CNPJ 01.645.409/0003-90, empresa especializada no fornecimento dos acessórios de utilização da bomba de insulina portátil para tratamento de diabetes mellitus da paciente m.b.a. Por um período de 12 (doze) meses, em atendimento a ordem judicial processo nº 5000609-89.2024.8.13.0430, conforme necessidades da secretaria municipal de saúde.

O MUNICÍPIO DE MONTE BELO FOI SENTENCIADO A FORNECER KIT DE INFUSÃO DE INSULINA, CONTENDO 01 (UM) SISTEMA DE INFUSÃO E SEUS ACESSÓRIOS DE UTILIZAÇÃO PARA A PACIENTE M.B.A., PORTADORA DE DIABETES MELLITUS, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL - PROCESSO Nº 5000609-89.2024.8.13.0430, SOB PENA DE MAIORES DANOS À SAÚDE DA PACIENTE E DESCUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. CONFORME CONSTAM NOS AUTOS DO PROCESSO, APESAR DO USO DE VÁRIOS TIPOS DE INSULINA E AFERIÇÕES DE GLICEMIA CAPILAR ANTES E 2 HORAS APÓS AS SEIS REFEIÇÕES DIÁRIAS, A PACIENTE NÃO VEM CONSEGUINDO OBTER O CONTROLE GLICÊMICO E APRESENTA EPISÓDIOS DE HIPOGLICEMIA E HIPERGLICEMIA, CHEGANDO ATÉ A APRESENTAR QUADRO DE CETOACIDOSE DIABÉTICA, CONDIÇÃO GRAVE COM RISCO À VIDA DA MESMA, COM NECESSIDADE DE CUIDADOS EM UTI. PARA MELHOR CONTROLE GLICÊMICO DA PACIENTE E CONSIDERANDO A ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DA MESMA, CONDENANDO O MUNICÍPIO DE MONTE BELO E O ESTADO DE MINAS GERAIS SOLIDARIAMENTE, FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA - CNPJ 01.645.409/0003-90, EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE UTILIZAÇÃO DA BOMBA DE INSULINA PORTÁTIL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA PACIENTE M.B.A. POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL ACIMA CITADA. CONFORME CONSTA NA CARTA DE EXCLUSIVIDADE ANEXA, A EMPRESA AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA É A ÚNICA EMPRESA AUTORIZADA A REPRESENTAR, COMERCIALIZAR, DISTRIBUIR E FORNECER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GARANTIA NO BRASIL PAR