Contratação da associação casa lar de muzambinho para prestação de serviços de acolhimento institucional de crianças em situação de risco social, visando garantir proteção integral, desenvolvimento saudável, acompanhamento psicossocial e fortalecimento de vínculos familiares, sob supervisão da secretaria municipal de desenvolvimento social.

A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO IMEDIATO E ADEQUADO DE DUAS CRIANÇAS, DE 3 E 4 ANOS, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, SEM CONDIÇÕES DE PERMANECEREM COM SUA FAMÍLIA DE ORIGEM. O MUNICÍPIO NÃO POSSUI ESTRUTURA PRÓPRIA PARA ACOLHIMENTO INFANTIL, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). A ESCOLHA DA ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE MUZAMBINHO BASEIA-SE NOS SEGUINTES CRITÉRIOS: PROXIMIDADE COM O MUNICÍPIO, HISTÓRICO DE ATENDIMENTOS ANTERIORES, CAPACIDADE DE PROMOVER O REESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E PERMITIR ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO PELA SECRETARIA. A MEDIDA GARANTE PROTEÇÃO INTEGRAL, SEGURANÇA, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DAS CRIANÇAS.