Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão do patrimônio cultural, visando ao planejamento, organização, acompanhamento e execução das ações necessárias ao atendimento da deliberação normativa vigente do conep/iepha-MG, incluindo apoio à gestão da política municipal de proteção do patrimônio cultural, elaboração e atualização de inventários, processos de tombamento e registro, gestão do fumpac, emissão de laudos e relatórios técnicos, desenvolvimento de ações de educação patrimonial e demais atividades correlatas destinadas à manutenção e ampliação da pontuação do município no programa icms patrimônio cultural, em atendimento às demandas da secretaria municipal de esporte, cultura e lazer.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADOS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA-MG), CONFORME A DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CONEP), VISANDO À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E PATRIMÔNIO CULTURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMPETINDO-LHE PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO E DIFUSÃO DOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS DO MUNICÍPIO. PARA O CUMPRIMENTO DESSAS ATRIBUIÇÕES, FAZ-SE NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS, PROCESSOS DE TOMBAMENTO E REGISTRO, LAUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC) E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELO IEPHA-MG. A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E MULTIDISCIPLINAR NAS ÁREAS DE PATRIMÔNIO CULTURAL, ARQUITETURA, LEGISLAÇÃO CULTURAL E GESTÃO PÚBLICA, NÃO DISPONDO O MUNICÍPIO, EM SEU QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES, DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA E EXPERIÊNCIA SUFICIENTE PARA DESENVOLVER INTE