DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133/21, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO MG, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Informações complementares

JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LEITORES DE MICROCHIP, PARA USO NAS AÇÕES DE CONTROLE POPULACIONAL, RASTREAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E POLÍTICAS DE BEM-ESTAR ANIMAL PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE MONTE BELO – MG, LEVANDO EM CONTA QUE JÁ FORAM REALIZADAS MAIS DE 200 IMPLANTAÇÕES DE MICROCHIPS EM CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO POR MEIO DO CASTRAMÓVEL DA AMOG/CIMOG, E TEMOS MAIS 350 A SEREM IMPLANTADOS QUE FORAM FORNECIDOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO PRODEVIA.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

18668376000134-1-000100/2026

Número da compra

7

Processo

57

Publicado em

31/07/2026

Abertura das propostas

31/07/2026, 10:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

06/08/2026, 09:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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