[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução das obras de conclusão da Quadra Poliesportiva do bairro Bela Vista, bem como para a implantação de pista de skate, praça com playground, academia ao ar livre e estacionamento, no Município de Mário Campos/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, insumos e acessórios necessários à completa execução da obra, em atendimento à reversão de parte do valor do Dano Moral Coletivo (DMC) acordado nos autos do Processo nº 0010261-67.2019.5.03.0028, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa Vale S.A., em decorrência do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG.

Ficha da licitação

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Número de controle PNCP

01612508000103-1-000037/2026

Número da compra

006

Processo

107

Publicado em

28/07/2026

Abertura das propostas

29/07/2026, 09:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

12/08/2026, 09:00 (mês passado)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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