Aviso publicadoDispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.

Prazo de propostas encerrado em 14/08/2026, 11:00.

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Informações complementares

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 18392522000141-1-000078/2026
Número da compra: 6
Processo: 00058/2026
Publicado em: 06/08/2026
Abertura das propostas: 10/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 14/08/2026, 11:00 (mês passado)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Lajinha/MG

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE LAJINHA compra de Serviços Profissionais e Consultoria

3 licitações

R$ 1.134.644,96 em valor estimado · última em 06/08/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE LAJINHA

1.COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICAF LTDA -…1 vitória
2.SANGLARD CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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