Recebendo propostasCredenciamento
Aquisição de gêneros alimentícios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em cumprimento à Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que estabelece o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE/PNAE para essa finalidade, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo o Ensino Fundamental I e II, Pré-escola, Creches e Educação de Jovens e Adultos – EJA.
MUNICIPIO DE LAJINHALajinha/MG
Propostas até 11/08/2026, 08:00 — em 17 dias.
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Informações complementares
CONFORME TERMO DEREFERECNIA
Ficha da licitação
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 18392522000141-1-000072/2026
- Número da compra
- 000004
- Processo
- 000053/2026
- Publicado em
- 20/07/2026
- Abertura das propostas
- 21/07/2026, 08:00 (há 4 dias)
- Encerramento das propostas
- 11/08/2026, 08:00 (em 17 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Itens (10)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
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Edital e anexos
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