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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Compras.gov.br
  • Fonte: PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestação de serviços continuados de tecnologia da informação para fornecimento de acesso consultivo direto, automatizado e seguro às bases de dados cadastrais do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), geridas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da plataforma tecnológica "Portal de Cadastros – Cooperação Institucional" (PCAD), mantida pelo SERPRO.

Município de Juiz de Fora· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGJuiz de Fora/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 27.612,00homologado R$ 27.612,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Compras.gov.br
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Saúde fiscal
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Sim: homologada em 05/11/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 06/11/2026.

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dados do PNCP e da base do Licitário em 05/11/2026
EncerradaO prazo de propostas já passou
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • 022 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa concorrida no preço

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no cálculo a partir do Básico).

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publicado 05/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde foi disputada?

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Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Outros 35× (R$ 176,8 mi estimados)

Valor estimado R$ 27.612,00

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Lia, a assistente do Licitário

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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Pesquisa - Consulta On-Line Pesquisa - Consulta On-Line Prestação de serviços continuados de tecnologia da informação para fornecimento de acesso consultivo às bases de dados cadastrais do CPF, CNPJ, geridas pela RFB, por meio da plataforma PCAD, mantida pela SERPRO. SFCATMAT/CATSER 2135012 UNIDADER$ 2.301,00R$ 27.612,00

Edital e anexos8

Baixar · a partir do Start
  • PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo.pdfno PNCP desde 05/11/2026Aviso
  • TR.pdfno PNCP desde 05/11/2026TR
  • ETP.pdfno PNCP desde 05/11/2026ETP
  • MATRIZ DE RISCO.pdfno PNCP desde 05/11/2026Mapa de riscos
  • DFD.pdfno PNCP desde 05/11/2026DFD
  • AUTORIZACAO.pdf2 páginas · 221 KB · no PNCP desde 05/11/2026Outros
  • PCAD_Declaracao_de_Exclusividade_2026.pdfno PNCP desde 05/11/2026Outros
  • PARECER JURIDICO.pdfno PNCP desde 05/11/2026Outros

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

22fornecedores

distintos em 26 compras com resultado do órgão

Como compra

65%com disputa

116 licitações · última em 04/11/2026

Mercado local

15vencedores

Outros, Juiz de Fora, 24 meses · 92% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Juiz de Fora
Quem mais vence em Município de Juiz de ForaItensValor
ALIMENTOS ROGEL LTDA5R$ 55 mil
COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO E INCLUSAO PRODUTIVA - EMCASA3R$ 17,6 mi
VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA2R$ 13,6 mi
22 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é ALIMENTOS ROGEL LTDA (5 itens).
  • Como este comprador compra: 116 licitações no PNCP, 65% com disputa, R$ 779,3 mi estimados, última em 04/11/2026.
  • Em Juiz de Fora, Outros: 10 licitações com disputa em 24 meses, 15 vencedores distintos, 92% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 05/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Juiz de Fora/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de prestação de serviços continuados de tecnologia da informação para fornecimento de acesso consultivo direto, automatizado e seguro às bases de dados cadastrais do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), geridas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da plataforma tecnológica "Portal de Cadastros – Cooperação Institucional" (PCAD), mantida pelo SERPRO.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Compras.gov.br
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 27.612,00homologado R$ 27.612,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Juiz de Fora/MG
Informações complementares do órgão

Processo Administrativo Eletrônico n.º 11.087/2026 – Inexigibilidade: 109/2026. Esse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para publicização no PNCP.

Histórico10

  1. Arquivo incluído: Outros DocumentosPARECER JURIDICO.pdf
  2. Arquivo incluído: Termo de ReferênciaTR.pdf
  3. Arquivo incluído: Mapa de RiscosMATRIZ DE RISCO.pdf
  4. Arquivo incluído: Outros DocumentosPCAD_Declaracao_de_Exclusividade_2026.pdf
  5. Arquivo incluído: Estudo Técnico PreliminarETP.pdf
  6. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaPREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo.pdf
  7. Arquivo incluído: Documento de Formalização da Demanda - DFDDFD.pdf
  8. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaAUTORIZACAO.pdf
  9. Publicada no PNCP
  10. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 05/11/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 06/11/2026.
Onde foi a disputa?
No Compras.gov.br. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Outros 35× (R$ 176,8 mi estimados).
Quem mais venceu em Município de Juiz de Fora?
22 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é ALIMENTOS ROGEL LTDA (5 itens). Depois: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO E INCLUSAO PRODUTIVA - EMCASA (3 itens) e VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (2 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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