Aviso publicadoDispensa

Contratação do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução, no âmbito do município de Japaraíba/MG, de procedimentos e serviços de saúde complementares que não estejam contemplados pela cota mensal do município estabelecida pelo consórcio, nem pelos repasses regulares do Sistema Único de Saúde (SUS)

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

Contratação do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP para a execução, no âmbito do município de Japaraíba/MG, de procedimentos e serviços de saúde complementares que não estejam contemplados pela cota mensal do município estabelecida pelo consórcio, nem pelos repasses regulares do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por convênios firmados com o Estado ou com outros entes da Federação, incluindo aqueles inseridos na Programação Pactuada e Integrada (PPI) do SUS e em demais projetos e programas dos governos estadual e federal.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 18306654000103-1-000109/2026
Número da compra: 35
Processo: 35
Publicado em: 27/07/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.