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Contrato nº 207 assinado com Luciana Nepomuceno Advogados Associados (CNPJ 07.676.947/0001-66) por R$ 228.000,00 em 21/07/2026.
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Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 21/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE NO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E MUNICIPAL, DESTINADOS A PROVER O MUNICÍPIO DE ITUIUTABA DE SUBSÍDIOS ESTRATÉGICOS. O ESCOPO COMPREENDE O SUPORTE QUANTO À LEGALIDADE DE ATOS, EMISSÃO DE PARECERES DE ALTA COMPLEXIDADE, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO, ORIENTAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAL, DEFESA EM RESPONSABILIDADE CIVIL E A APLICAÇÃO DE JURIDIMETRIAN PARA ANÁLISE ESTATÍSTICA DO PASSIVO JUDICIAL | 12 SERVIÇO | R$ 19.000,00 | R$ 228.000,00 |
Edital e anexos2
Baixar · a partir do Start
- Termo de Referencia7 páginas · 164 KB · no Licitário desde 23/07/2026TR
- Autorizacao e Resultado2 páginas · 105 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Ituiutaba/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público, voltados ao atendimento de demandas de alta complexidade no Município de Ituiutaba/MG, com foco em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 228.000,00homologado R$ 228.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Ituiutaba/MG
Histórico5
- Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 23/07/2026
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 23/07/2026
- Contrato assinado com LUCIANA NEPOMUCENO ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 228.000,00 · vigência até 21/07/2027
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
Contrato desta licitação
LUCIANA NEPOMUCENO ADVOGADOS ASSOCIADOS · nº 207
R$ 228.000,00 · assinado em 21/07/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 207 assinado com Luciana Nepomuceno Advogados Associados (CNPJ 07.676.947/0001-66) por R$ 228.000,00 em 21/07/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 2 arquivos: Termo de Referência, Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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